v. 1 n. 1 (2024)

Artigos

• IMPLANTAÇÃO DO JUIZ DAS GARANTIAS: fortalecimento do sistema acusatório adotado no processo penal brasileiro

  João de Deus Máximo de Carvalho (Autor)

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.11461010

• ABANDONO AFETIVO NO BRASIL: um estudo a luz da violação do direito da personalidade da pessoa humana, sob a perspectiva jurisprudencial

  Jandro Góes de Freitas (Autor)

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.11461468