IMPLANTAÇÃO DO JUIZ DAS GARANTIAS: fortalecimento do sistema acusatório adotado no processo penal brasileiro

Resumo

O título de juiz das garantias é fornecido à um juiz de direito mediante o exercício de sua função no processo criminal. Nesta premissa, a instituição de um Juiz das Garantias no Brasil era algo exigível desde épocas históricas mais remotas, em face da necessidade em consolidar o processo acusatório. Deste modo, a atuação do referido juiz deve ocorrer mediante o princípio da imparcialidade, assegurada pela Lei n° 13.964/19, intitulado pacote anticrime. Sendo assim, o presente trabalho apresentará uma discussão acerca das questões relacionadas à imparcialidade e democracia do Juiz das Garantias no processo penal brasileiro. A relevância deste tema dá-se por sua atemporalidade, onde a figura de um Juiz, de maneira geral, impõe respeito e repercute em imparcialidade. Partindo desse pressuposto a questão norteadora deste trabalho é:  Quais mudanças ocorrerão com a implementação do Juiz das Garantias no Processo Penal Brasileiro, através de um modelo democrático e imparcial no sistema penal acusatório? Neste viés, o objetivo geral deste trabalho é analisar a implantação do juiz das garantias, em virtude do fortalecimento do sistema acusatório adotado no processo penal brasileiro. Sendo assim, os objetivos específicos são: Compreender os pressupostos que norteiam o sistema processual penal brasileiro; discutir as atribuições do juiz de garantias; refletir acerca da imparcialidade para o fortalecimento do sistema acusatório no ordenamento jurídico brasileiro. Para isso será seguida uma metodologia de caráter qualitativa, documental, bibliográfica, e descritiva, onde através de três capítulos serão discutidos fatos que discorrem a temática central. Diante disso a pesquisa atendeu seus objetivos, mostrando-se relevante por tratar de um fenômeno atemporal, que repercute na sociedade se analisado como um todo. Portanto, compreendeu-se no decorrer da pesquisa a necessidade de sempre discorrer acerca da referida temática é válida, pois com o advento do Pacote Anticrime, a figura do juiz das garantias passou a ser centro das discussões, muitas vezes até sendo concebida como inconstitucional.