Visita Técnica à Penitenciária de Segurança Média 2 e a atuação do Psicólogo no Sistema Penal

Resumo

O presente trabalho discute a criação da Penitenciária de Segurança Média 2 (PSM2), em Viana, primeira unidade prisional brasileira destinada exclusivamente à população LGBTQIAPN+, e analisa suas implicações à luz das Referências Técnicas para atuação de psicólogas(os) no sistema prisional (CFP, 2021). A partir de visita técnica à unidade e fundamentação teórica, evidencia-se a persistência de práticas disciplinares e de controle social historicamente presentes nas prisões brasileiras desde o século XIX, marcadas pelo racismo estrutural, pela LGBTQfobia e pela lógica higienista. Dialogando com autores como Foucault, Koerner, Goulart e Silva, o estudo aponta que o sistema penitenciário continua operando como dispositivo de normalização e exclusão, mesmo sob discursos de ressocialização. A superlotação, a vulnerabilidade da população LGBTQIAPN+ e o papel ambíguo da psicologia — frequentemente utilizada como instrumento de classificação, controle e manutenção da ordem — são problemáticas centrais. Conclui-se que a análise crítica do sistema prisional brasileiro exige considerar seus fundamentos históricos, seus efeitos subjetivos e suas implicações ético-políticas, sobretudo no que diz respeito à proteção e aos direitos humanos de grupos minorizados.