Os recursos do Fundeb: uma política pública de estado na garantia ao direito a educação básica

Resumo

O FUNDEB é um fundo especial, num total de vinte e sete fundos, formado, na quase totalidade, por recursos oriundos dos impostos e transferências dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, vinculados à educação através do disposto no Art. 212° e 212°a da Constituição Federal. Além desses recursos, ainda compõe o FUNDEB, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. A pesquisa objetiva investigar a política pública do FUNDEB e sua importância na manutenção da educação pública no Brasil, bem como a valorização do magistério e o repasso financeiro as etapas de ensino. O presente artigo trata-se de um estudo exploratório, bibliográfico e documental, cujas perguntas norteadoras desta investigação são: “Quais as contribuições do FUNDEB, desde sua criação até a atualidade? Como está ocorrendo a valorização dos profissionais da educação, através do Piso Nacional?  O levantamento de materiais inerentes a esta pesquisa foi realizado nas bases de dados das bibliotecas digitais Scielo e Google Scholar, levando em consideração os trabalhos publicados nos anos de 2018 a 2023. Com o objetivo de nortear a pesquisa foram escolhidos e utilizados os seguintes termos: “Políticas Públicas Educacionais”, “FUNDEF”, “FUNDEB” e “Novo FUNDEB”. Após a pesquisa, realizou-se a seleção dos trabalhos mais pertinentes e que estavam coerentes à pergunta de pesquisa.