Los recursos del Fundeb: una política pública de estado para garantizar el derecho a la educación básica
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.14697973Palabras clave:
Fundeb, Políticas Educativas, Educación en BrasilResumen
El FUNDEB es un fondo especial, compuesto por un total de veintisiete fondos, formado casi en su totalidad por recursos provenientes de los impuestos y transferencias de los estados, el Distrito Federal y los municipios, vinculados a la educación mediante lo dispuesto en los artículos 212 y 212-A de la Constitución Federal. Además de estos recursos, el FUNDEB también incluye, como forma de complementación, una parte de recursos federales siempre que, dentro de cada estado, el valor por alumno no alcance el mínimo definido a nivel nacional. Esta investigación tiene como objetivo analizar la política pública del FUNDEB y su importancia en el mantenimiento de la educación pública en Brasil, así como la valorización del magisterio y la transferencia financiera a las etapas educativas. Este artículo es un estudio exploratorio, bibliográfico y documental, cuyas preguntas guía son: "¿Cuáles son las contribuciones del FUNDEB desde su creación hasta la actualidad? ¿Cómo se está llevando a cabo la valorización de los profesionales de la educación a través del Piso Nacional?" La recopilación de materiales relevantes para esta investigación se realizó en las bases de datos de bibliotecas digitales Scielo y Google Scholar, considerando trabajos publicados entre 2018 y 2023. Para guiar la investigación se seleccionaron y utilizaron los siguientes términos: “Políticas Públicas Educativas,” “FUNDEF,” “FUNDEB,” y “Nuevo FUNDEB.” Tras el proceso de investigación, se seleccionaron los trabajos más pertinentes y coherentes con la pregunta de investigación.
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