Uma análise da legislação brasileira acerca da educação especial e inclusiva

Resumo

A temática discutida ao longo do presente artigo refere-se a uma análise da legislação brasileira no que concerne à Educação Especial e Inclusiva, levando em consideração os contextos históricos e seu desenvolvimento. A questão central que norteia esta pesquisa é: quais os avanços surgiram em relação à Educação Especial e Inclusiva a partir das premissas das legislações existentes? Têm-se como objetivos: perceber os benefícios trazidos pelas leis brasileiras no que tange à Educação Especial e Inclusiva; analisar os marcos históricos que a fundamentam; e identificar se a legislação é cumprida na prática. A pesquisa justifica-se pela necessidade de verificar se as legislações vigentes no país estão, de fato, alcançando a clientela-alvo desta modalidade de ensino, ainda pouco difundida. Assim, o referido trabalho se fundamenta a partir de uma revisão bibliográfica baseada em livros, artigos científicos, leis e documentos oficiais do governo. Conclui-se que houve avanços significativos concernentes à modalidade de Educação Especial, seja no âmbito escolar ou familiar, embora ainda persistam práticas sociais que fomentam o preconceito e a discriminação, comprometendo a efetividade das políticas inclusivas.