Migração para o Brasil e acesso à proteção social: desafios e avanços no contexto contemporâneo
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.15676950Palavras-chave:
Proteção social, Políticas públicas, Acesso a direitos, BrasilResumo
A migração internacional para o Brasil tem crescido significativamente nas últimas décadas, colocando em evidência desafios no acesso à proteção social por parte dessa população. Embora o país possua um marco legal avançado, como a Lei de Migração (13.445/2017), estudos apontam lacunas entre a garantia formal de direitos e sua efetiva implementação. Este artigo analisa os obstáculos enfrentados por migrantes no acesso a políticas sociais brasileiras, como o SUS, o Cadastro Único e programas de transferência de renda, investigando as causas dessas barreiras e propondo caminhos para uma inclusão mais equitativa. A pesquisa adotou metodologia qualitativa baseada em revisão bibliográfica sistemática e análise documental, abrangendo produções acadêmicas e dados oficiais de 2010 a 2024. Os resultados revelam que fatores como burocracia excessiva, desconhecimento dos gestores públicos sobre direitos migratórios e desigualdades regionais criam um cenário de "inclusão seletiva", onde alguns grupos acessam serviços com mais facilidade que outros. Identificou-se ainda que o tempo de residência no país e as redes de apoio social são determinantes cruciais para a integração. Conclui-se que a universalização da proteção social no Brasil exige não apenas ajustes normativos, mas também capacitação institucional, monitoramento contínuo e políticas locais sensíveis às especificidades dos fluxos migratórios. O estudo contribui para o debate ao sistematizar evidências dispersas e propor o conceito de "hierarquia da vulnerabilidade" para explicar as disparidades no acesso a direitos.
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