The importance of Intersectorality in social protection and guaranteeing the rights of the Homeless Population
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.13363674Keywords:
Homeless Population, Public Policies, IntersectoralityAbstract
This study addressed the guarantee of the rights of the Homeless Population. The objective was limited to analyzing the role of intersectorality in guaranteeing the rights of the Homeless Population. A qualitative approach was adopted with an emphasis on literature analysis. The research was conducted in the months of July and August 2024. Thus, throughout the study it was considered that intersectorality in public policies is indispensable in terms of advancing towards the viability of guaranteeing social rights, since the integration of diverse services from different sectors of public policy, result in a construction with common objects and in a more articulated way together with the confrontation and intervention of social problems. However, there is still a long way to go and challenges to be faced to overcome the fragmentation of policies historically constructed in Brazil and, in this way, achieve the realization of users' rights.
References
ABRUCIO, Fernando Luiz et al. Ascensão e crise do Sistema de Assistência Social (SUAS) no federalismo brasileiro. Revista Katálysis, v. 26, n. 2, p. 243-254, 2023.
BEHRING, Elaine Rossetti; CISLAGHI, Juliana Fiúza; SOUZA, Giselle. Ultraneoliberalismo e bolsonarismo: impactos sobre o orçamento público e a política social. Políticas sociais e ultraneoliberalismo. Uberlândia: Navegando Publicações, p. 103-121, 2020.
BRASIL. Constituição da República Federativa Brasileira de 1988. Brasília: DF, 1988. Disponível em:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em 25 jul. 2024.
BRASIL. Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009. Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e dá outras providências. Brasília: DF, 2009.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social, Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Orientações sobre o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua e Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua, 2019. Disponível em:<https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/suas/unidades-de-atendimento/centro-de-referencia-especializado-para-pessoas-em-situacao-de-rua-centro-pop> Acesso em: 11 agosto 2024.
BRASIL. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Relatório “População em situação de rua: diagnóstico com base nos dados e informações disponíveis em registro administrativo e sistemas do Governo Federal”. Brasília: MDH, 2023. Disponível em <https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/populacao-em-situacao-de-rua/publicacoes/relat_pop_rua_digital.pdf> Acesso em 10 ago. 024.
BRASIL. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Diálogos sobre a população em situação de rua no Brasil e na Europa: Experiências do Distrito Federal, Paris e Londres. Brasília: SDH, 2013.
BRAVO, Maria Inês Souza; PELAEZ, Elaine Junger; DE MENEZES, Juliana Souza Bravo. A saúde nos governos Temer e Bolsonaro: lutas e resistências. Ser Social, v. 22, n. 46, p. 191-209, 2020.
BRITO, Cláudia; SILVA, Lenir Nascimento da. População em situação de rua: estigmas, preconceitos e estratégias de cuidado em saúde. Ciência & saúde coletiva, v. 27, p. 151-160, 2022.
FERNANDES,F. A Integração do Negro na Sociedade de Classes. 3.ed. São Paulo: Ática, 1978.
FLEURY, Sonia. Estado de Bem-Estar: em busca de uma teoria latino-americana. In:___. (org.) Cidadania em perigo: desmonte das políticas sociais e desdemocratização no Brasil. Rio de Janeiro, Edições Livres; 2024.
IAMAMOTO, M.V. Serviço Social em tempo de capital fetiche: capital financeiro, trabalho e questão social. São Paulo, Cortez, 2017.
IAMAMOTO, Marilda Villela. O serviço social na contemporaneidade: trabalho e formação profissional. 27. ed. São Paulo: Cortez, 2020.
IPEA. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Nota Técnica nº 103: Estimativa da população em situação de rua no Brasil (2012-2022). Brasília: Ipea, 2023b. Disponível em:<https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/11604/4/ NT_103_Disoc_Estimativa_da_Populacao.pdf.> Acesso em 08 de agosto de 2024.
IPEA. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. População em situação de rua cresce e fica mais exposta à Covid-19. Brasília, DF: Ipea, 2020. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/categorias/45-todas-as-noticias/noticias/2220-populacao-em-situacao-de-rua-cresce-e-fica-mais-exposta-a-covid-19. Acesso em: 10 ago. 2024.
IPEA. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.. Nota Técnica ESTIMATIVA DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO BRASIL (2012-2022). Brasília: Ipea, 2023.
MACHADO, Lourdes A. Construindo a intersetorialidade. In: IV CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE MENTAL, 4., 2010, Florianópolis, SC. Anais eletrônicos... Florianópolis, SC: SES/SC, 2010. Disponível em: https://www.saude.sc.gov.br/index.php/informacoes-gerais-documentos/conferencias-e-encontros/conferencia-estadual-de-saude-mental/textos/3153-construindo-a-intersetorialidade/file Acesso em: 17 ago. 2024.
MONNERAT, Giselle Lavinas; SOUZA, Rosemary Gonçalves. Dimensões e desafios teóricos do debate sobre a intersetorialidade. In: ALMEIDA, Ney Luiz Teixeira; MONNERAT, Giselle Lavinas; SOUZA, Rosemary Gonçalves (Orgs.). A Intersetorialidade na agenda das políticas sociais. Campinas - SP: Papel Social. 2014.
NETTO, José Paulo. Capitalismo Monopolista e Serviço Social. 8 ed. São Paulo: Cortez, 2018.
OLIVEIRA, Rafaela Barbosa de; MARTINS, Valter. A intersetorialidade na Política Nacional para a População em Situação de Rua: o perfil do público-alvo como um desafio à sua efetivação. In: JORNADA INTERNACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS, 11., 2021, São Luís. Anais [...]. São Luís: UFMA, 2021. Disponível em: https://www.joinpp.ufma.br/jornadas/joinpp2021/images/trabalhos/trabalho_submissaoId_378_3786102b0c8c1ad8.pdf. Acesso em: 6 ago. 2024.
PAIVA, Irismar Karla Sarmento de et al. Direito à saúde da população em situação de rua: reflexões sobre a problemática. Ciência & Saúde Coletiva, v. 21, p. 2595-2606, 2016.
PEREIRA, M. Érica R.; TASSIGNY, M. M.; BIZARRIA, F. P. de A. Terceirização e Precarização do Trabalho na Política Pública de Assistência Social. Administração Pública e Gestão Social, [S. l.], v. 1, n. 3, p. 171–183, 2017.
PEREIRA, Potyara Amazoneida Pereira. Dimensões e desafios teóricos do debate sobre a intersetorialidade. In: ALMEIDA, Ney Luiz Teixeira; MONNERAT, Giselle Lavinas; SOUZA, Rosemary Gonçalves (Orgs.). A Intersetorialidade na agenda das políticas sociais. Campinas - SP: Papel Social. 2014.
SANTOS, Márcia Pereira Alves dos, et al. População negra e Covid-19: reflexões sobre racismo e saúde. Estudos Avançados, v. 34, n. 99, jan./dez. 2020.
SANTOS, Milena. Estado, política social e controle do capital. Maceió: Coletivo Veredas, 2016.
SERPA, Virginia; VIRGINIA, Clara; CAVALCANTE, Sylvia. Assistência social pública brasileira: uma política da autonomia - um dispositivo biopolítico. Rev. Subj., Fortaleza, v. 15, n. 3, p. 428-437, dez. 2015. Disponível em <https://ojs.unifor.br/rmes/article/view/5116/4556>Acesso em: 10 ago. 2024.
SILVA, Carolina Almeida da et al. DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA CIRANDA DO DESMONTE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: A INTERSETORIALIDADE COMO FORMA DE RESISTÊNCIA. Humanidades & Inovação, v. 8, n. 39, p. 100-109, 2021.
SILVA, Maria Lucia Lopes da. Trabalho e População em Situação de Rua no Brasil. São Paulo: Cortez Editora, 2009.
WANDERLEY, Mariangela Belfiore; MARTINELLI, Maria Lúcia; DA PAZ, Rosangela Dias O. Intersetorialidade nas políticas públicas. Serviço Social & Sociedade, p. 7-13, 2020
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2024 Journal of Social Issues and Health Sciences (JSIHS)
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
